Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi instruído por seu superior imediato a priorizar a execução de tarefas que beneficiassem diretamente um grupo político específico, mesmo que isso implicasse em atrasar serviços de interesse geral da população. O servidor, ciente de seus deveres, questiona a legalidade da ordem recebida.

(a)

A ordem do superior hierárquico deve ser cumprida integralmente, pois o princípio da hierarquia se sobrepõe a quaisquer outros princípios administrativos, inclusive os constitucionais.

(b)

A atuação do servidor deve pautar-se pela impessoalidade e pela supremacia do interesse público, sendo vedado o favorecimento de grupos específicos em detrimento do bem comum.

(c)

O princípio da eficiência autoriza o servidor a priorizar tarefas que tragam maior visibilidade política para a gestão, mesmo que em detrimento de outros serviços.

(d)

O princípio da moralidade administrativa permite que o servidor atenda a interesses particulares de seu superior, desde que isso não configure crime.

(e)

A Administração Pública pode, em caráter excepcional, priorizar o interesse de grupos específicos, desde que haja justificativa plausível e devidamente publicada em diário oficial.