Questões de Concurso

Uma empresa apresentou proposta em licitação para a execução de obras públicas, mas, após a homologação do certame e a assinatura do contrato, a Administração Pública constatou um erro material na planilha de custos apresentada pela contratada, que resultou em um preço significativamente abaixo do mercado. A Administração deseja corrigir a situação sem rescindir o contrato.

(a)

A Administração Pública não pode alterar o preço contratado após a assinatura do contrato, mesmo que constatado erro material, devendo arcar com os prejuízos decorrentes da proposta inexequível.

(b)

O contrato administrativo, uma vez firmado, é imutável, e qualquer tentativa de alteração, mesmo para corrigir erros evidentes, configuraria violação ao princípio da segurança jurídica e seria nulo.

(c)

A Administração Pública pode alterar unilateralmente o contrato para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, desde que a alteração se funde em erro material da proposta original que torne a execução excessivamente onerosa, sem culpa da contratada.

(d)

A alteração unilateral do contrato pela Administração Pública é permitida apenas para aumentar ou diminuir o objeto, nunca para corrigir valores ou condições financeiras estabelecidas na proposta original.

(e)

Caso seja comprovado erro material na proposta que leve a um preço inexequível, a única medida possível é a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública, com a aplicação de penalidades à contratada.