Questões de Concurso

Um servidor público lotado em um município do interior da Bahia foi surpreendido com a notícia de que um órgão de controle externo, ao analisar as contas da gestão anterior, apontou irregularidades na alienação de um imóvel público que, segundo o órgão, ainda era essencial para a prestação de um serviço público. O servidor, em dúvida sobre a situação, busca orientação quanto à possibilidade de reaver o bem.

(a)

A reversibilidade dos bens públicos afeta ao serviço público é absoluta, permitindo sua reaquisição pela administração a qualquer tempo, independentemente da natureza do bem ou do interesse público.

(b)

A reversibilidade dos bens públicos é restrita aos bens que compõem o patrimônio disponível do ente, não se aplicando àqueles afetados diretamente à prestação de serviços públicos essenciais.

(c)

Bens públicos afetados à prestação de serviços públicos essenciais podem ser objeto de reversão ao patrimônio público caso o interesse público superveniente assim o exija, mesmo que já tenham sido alienados a terceiros.

(d)

A alienação de bens públicos afeta ao serviço público é vedada, sendo nulos quaisquer atos que visem transferir a propriedade desses bens a particulares, sob pena de responsabilização do gestor.

(e)

A reversibilidade aplica-se apenas a bens móveis, não sendo possível reaver bens imóveis públicos que foram legalmente alienados, ainda que essenciais ao serviço.