Questões de Concurso

Um município, ao planejar a contratação de serviços de coleta de lixo, optou por utilizar a modalidade de pregão eletrônico, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes apresentou documentação incompleta em relação aos requisitos técnicos exigidos no edital. A Administração precisa decidir como proceder.

(a)

O licitante que apresentar documentação incompleta na fase de habilitação do pregão eletrônico será imediatamente inabilitado, sem qualquer possibilidade de diligência ou complementação, conforme a nova Lei de Licitações.

(b)

Na modalidade pregão, a fase de habilitação é eliminatória, e a Administração deve conceder ao licitante a oportunidade de apresentar a documentação faltante ou complementar, a fim de garantir a isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 veda a complementação de documentos na fase de habilitação do pregão eletrônico, sendo obrigatória a apresentação completa no ato da oferta.

(d)

O pregão eletrônico, por ser uma modalidade mais célere, não prevê fase de habilitação, sendo a análise da documentação realizada somente após a adjudicação do objeto.

(e)

A Administração pode solicitar a complementação de documentos na fase de habilitação apenas se o licitante for o único participante do certame, garantindo a continuidade do processo.