Questões de Concurso

Um servidor público do município de Graça (CE), ocupante de cargo de gestão na Secretaria de Obras, foi investigado por desviar recursos públicos destinados à manutenção de estradas vicinais. As apurações indicaram que o servidor utilizou sua posição para autorizar pagamentos a empresas fictícias, resultando em um enriquecimento ilícito pessoal e prejuízo ao erário municipal. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa.

(a)

A conduta configura apenas improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o desvio de recursos públicos é a única modalidade prevista em lei para essa classificação.

(b)

O ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, neste caso, pode ser punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil, sem prejuízo de outras sanções penais.

(c)

Se o servidor comprovar que os recursos desviados foram posteriormente ressarcidos integralmente ao município, a caracterização do ato de improbidade administrativa será afastada.

(d)

A mera suspeita de desvio de recursos públicos, sem comprovação cabal de dolo ou culpa, é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa e aplicar as sanções correspondentes.

(e)

O ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito exige a comprovação de que o servidor agiu com a intenção específica de lesar o patrimônio público, sendo irrelevante o dano efetivo causado.