Questões de Concurso

O município de Graça (CE) enfrenta dificuldades financeiras para manter a qualidade e a universalidade do serviço de coleta de lixo domiciliar. A prefeitura avalia diferentes modelos de gestão para otimizar os recursos e garantir a continuidade do serviço essencial à população. Considerando as formas de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta uma solução viável e legalmente amparada para a situação.

(a)

A prefeitura pode extinguir o serviço de coleta de lixo, pois se trata de um serviço não essencial, permitindo que os munícipes busquem soluções individuais para o descarte de seus resíduos.

(b)

A melhor opção seria a concessão do serviço a uma empresa privada, mediante licitação, com a celebração de contrato de concessão que estabeleça as obrigações da concessionária e a fiscalização pela administração.

(c)

A prefeitura deve optar pela delegação do serviço por meio de permissão a diversas cooperativas de catadores, sem necessidade de licitação, para fomentar a economia solidária.

(d)

A solução mais adequada seria a encampação do serviço, revertendo a gestão para a própria prefeitura, mesmo que isso implique em aumento de custos e redução da qualidade, para garantir o controle público direto.

(e)

A prefeitura pode realizar a gestão associada do serviço com municípios vizinhos, sem a necessidade de contrato formal, desde que haja um acordo verbal entre os prefeitos para otimizar os recursos.