Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Graça (CE), lotado na Secretaria de Finanças, foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial. No entanto, ele continuou a exercer as suas atribuições do cargo efetivo em paralelo, sem autorização expressa e sem que houvesse compatibilidade de horários. Essa situação gerou questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos e a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

(a)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é permitida em qualquer hipótese, desde que haja interesse público declarado pelo gestor.

(b)

O servidor pode acumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, desde que ambos sejam na área de finanças e haja compatibilidade de horários, conforme o princípio da eficiência.

(c)

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos permitir, o que não se aplica à situação descrita.

(d)

A nomeação para cargo em comissão, por sua natureza de livre exoneração, permite a acumulação com cargo efetivo sem a necessidade de comprovação de compatibilidade de horários ou de interesse público.

(e)

O servidor, ao aceitar o cargo em comissão, renuncia automaticamente aos direitos do cargo efetivo, permitindo a acumulação sem restrições, em nome da agilidade administrativa.