Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, é pautada por diversos princípios que orientam suas decisões e ações. Dentre eles, destacam-se aqueles que asseguram a supremacia do interesse público e a indisponibilidade desse mesmo interesse. Um prefeito decide realizar uma obra pública que beneficiará toda a comunidade, mesmo que haja oposição de alguns proprietários cujos imóveis serão desapropriados. Assinale a alternativa que melhor explica a aplicação desses princípios no caso.

(a)

A indisponibilidade do interesse público impede que a Administração Pública realize desapropriações, pois o interesse privado dos proprietários deve prevalecer em qualquer situação.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a intervir na esfera particular para a realização de obras de relevante interesse coletivo, mesmo que isso implique a restrição de direitos individuais.

(c)

O interesse público é disponível, permitindo que o gestor público negocie livremente a venda de bens públicos para satisfazer interesses privados, desde que haja benefício econômico imediato.

(d)

A Administração Pública não pode dispor de seus bens ou interesses, mas a supremacia do interesse público só se aplica quando não houver qualquer impacto negativo para particulares.

(e)

A indisponibilidade do interesse público significa que a Administração não pode abrir mão de seus bens, mas a supremacia do interesse público não permite a desapropriação, apenas a utilização consensual de propriedades.