Questões de Concurso

Um município, visando otimizar suas compras e contratações de bens e serviços, decide implementar um processo licitatório mais eficiente e transparente. Para isso, é fundamental que a Administração Pública atue com base em princípios que garantam a supremacia do interesse público e a indisponibilidade desse interesse. Analise as afirmativas sobre esses princípios.

(a)

O princípio da indisponibilidade do interesse público permite que os gestores públicos renunciem a direitos ou transijam sobre bens públicos quando entenderem que isso atende a uma conveniência pessoal e momentânea.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio absoluto, que autoriza a Administração a violar direitos individuais sem qualquer limitação ou controle.

(c)

O princípio da indisponibilidade do interesse público veda que os agentes públicos disponham de bens ou direitos que integram o patrimônio público, exceto nas hipóteses legalmente previstas, como a desafetação e alienação.

(d)

A supremacia do interesse público se manifesta apenas em relação aos particulares, não se aplicando quando o interesse público colide com o interesse de outro ente público.

(e)

O interesse público secundário, que se refere aos interesses dos próprios agentes públicos, deve sempre prevalecer sobre o interesse público primário, que é o da coletividade.