Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao se deparar com um processo administrativo que envolve informações sigilosas relacionadas à segurança nacional, fica em dúvida sobre a aplicação do princípio da publicidade. Ele sabe que a divulgação de informações é a regra, mas teme que a exposição completa dos dados possa comprometer a soberania do país. Diante desse cenário, o servidor busca entender as exceções a esse princípio.

(a)

O princípio da publicidade é absoluto e exige a divulgação irrestrita de todas as informações administrativas, independentemente do contexto, para garantir a transparência total.

(b)

Em casos que envolvam a segurança nacional, a administração pública deve manter o sigilo das informações, pois este é um direito absoluto que se sobrepõe ao princípio da publicidade, garantindo a soberania do Estado.

(c)

O princípio da publicidade, embora seja uma regra, admite exceções justificadas, como a proteção da segurança nacional ou da intimidade das pessoas, onde o sigilo pode ser mantido, respeitando a natureza das informações.

(d)

A Lei de Acesso à Informação determina que todas as informações administrativas devem ser publicadas no portal da transparência, sem qualquer possibilidade de sigilo, mesmo em casos de segurança nacional.

(e)

O sigilo em casos de segurança nacional é temporário, com duração máxima de 5 anos, após o qual as informações devem ser obrigatoriamente divulgadas, mesmo que ainda representem risco.