Questões de Concurso

Um servidor público lotado na Secretaria de Obras do município de Rio Claro, ao fiscalizar uma obra pública, recebeu uma oferta de vantagem indevida para liberar o laudo de vistoria sem as devidas verificações. O servidor recusou a proposta, mas a situação levantou questionamentos sobre a responsabilidade em casos de corrupção.

(a)

O servidor que recusa uma oferta de suborno está isento de qualquer responsabilidade, pois a conduta ilícita não se concretizou. A responsabilidade recai apenas sobre quem ofereceu a vantagem indevida.

(b)

A recusa da vantagem indevida exime o servidor de responsabilidade administrativa, mas ele pode responder civilmente caso a obra apresente vícios ocultos posteriormente. A responsabilidade penal, nesses casos, é sempre do particular que ofereceu a propina.

(c)

A responsabilidade dos agentes públicos abrange atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A recusa de uma oferta de suborno, embora louvável, não impede a apuração de outras irregularidades que possam ter ocorrido na fiscalização, e o agente que recebe ou solicita indevidamente pode sofrer sanções como demissão, multa e perda de direitos políticos.

(d)

Sanções aos agentes públicos aplicam-se apenas em casos de dolo comprovado. A mera solicitação de vantagem indevida, sem aceitação, não configura infração administrativa, mas apenas uma conduta imoral.

(e)

A responsabilidade do agente público se limita à esfera administrativa. Questões criminais e civis relacionadas a atos de corrupção são de competência exclusiva do particular envolvido.