Questões de Concurso

O município de Vila Nova, após identificar a necessidade de otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços à população, decidiu reestruturar sua administração. Foi proposto um novo organograma que separava as atividades de formulação de políticas públicas e fiscalização das atividades de execução direta dos serviços. Essa reestruturação visa aprimorar a eficiência e a clareza nas responsabilidades de cada setor.

(a)

A administração direta compreende os órgãos despersonalizados, como secretarias e diretorias, responsáveis pela execução das políticas públicas, enquanto a administração indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações, que executam serviços de forma descentralizada.

(b)

A administração direta é composta por entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e a administração indireta inclui todos os órgãos que compõem a estrutura do Poder Executivo.

(c)

Na administração direta, os órgãos possuem autonomia financeira e administrativa plena, podendo criar suas próprias leis e regulamentos. A administração indireta, por sua vez, é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

(d)

A administração direta engloba apenas os órgãos de assessoramento do chefe do Poder Executivo, como as casas civis. A administração indireta, por outro lado, é formada exclusivamente por empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

A principal diferença reside na personalidade jurídica: a administração direta é formada por órgãos sem personalidade jurídica própria, enquanto a indireta é composta por entidades com personalidade jurídica distinta da entidade que as criou.