Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Para iniciar o processo de habilitação em Paulínia, ele precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito. Dentre os requisitos, um deles refere-se à capacidade civil e mental do candidato. Qual alternativa descreve corretamente esse requisito?