Questões de Concurso

Um grupo de gestores educacionais de Paulínia (SP) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da rede municipal, com o objetivo de alinhar as práticas escolares aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Eles precisam garantir que a educação oferecida esteja em conformidade com os direitos e deveres previstos na Carta Magna, especialmente no que tange aos princípios que regem o ensino. Quais dos princípios listados a seguir, conforme o Artigo 206 da Constituição Federal, devem ser observados na elaboração e implementação do PPP?

(a)

Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e a garantia de um padrão de qualidade, assegurando o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

(b)

Prioridade absoluta para o ensino privado, com a coexistência limitada de instituições públicas, e a definição de um teto salarial para os profissionais da educação com base no desempenho individual.

(c)

Igualdade de condições para o acesso, mas com restrições à permanência na escola, liberdade de ensinar apenas conteúdos previamente aprovados pelo órgão central, e a valorização dos profissionais da educação com base em critérios subjetivos.

(d)

O ensino será ministrado com base na uniformidade de ideias e concepções pedagógicas, priorizando a gratuidade apenas nos níveis iniciais e estabelecendo um piso salarial para os profissionais da educação sem regulamentação legal específica.

(e)

Acesso restrito ao ensino para alunos com deficiência, liberdade de pensamento condicionada à aprovação prévia, e a coexistência de instituições públicas e privadas sem a garantia de padrão de qualidade.