As políticas educacionais básicas visam garantir o direito à educação de qualidade para todos, estabelecendo diretrizes e marcos legais que orientam o sistema de ensino em seus diversos níveis e modalidades. A compreensão dessas políticas é fundamental para a atuação profissional na área. Qual das alternativas abaixo apresenta um princípio fundamental das políticas educacionais básicas no Brasil?