O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento fundamental para a uniformização das práticas contábeis em todos os entes federativos do Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Considerando a estrutura e as portarias de aprovação dessa nova edição, assinale a alternativa correta.