Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG), aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, foi empossado e iniciou suas atividades. Durante o período de estágio probatório, ele tem sido avaliado quanto ao seu desempenho, assiduidade e disciplina, requisitos essenciais para a aquisição da estabilidade no serviço público.

(a)

O estágio probatório, com duração de três anos, visa avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo, sendo que sua reprovação implica demissão automática.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Faria Lemos estabelece que a estabilidade é adquirida após cinco anos de efetivo exercício, independentemente da aprovação em estágio probatório.

(c)

Durante o estágio probatório, o servidor público de Faria Lemos não possui direito a férias ou licenças, pois seu foco deve ser exclusivamente o desempenho das funções.

(d)

A avaliação do estágio probatório considera a eficiência, a produtividade e a lealdade do servidor aos princípios da administração pública municipal, conforme previsto no Estatuto.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal de Faria Lemos é garantida após dois anos de efetivo exercício, assegurando ao servidor inamovibilidade, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado.