Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar a aquisição de um novo equipamento para a repartição, precisa formalizar a intenção de gasto junto ao setor financeiro antes de efetivar a compra. Essa formalização garante que os recursos orçamentários estejam disponíveis e que a despesa esteja de acordo com o planejado.

(a)

A liquidação da despesa é o ato que antecede o empenho, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em contrato, nota fiscal ou outro documento comprobatório.

(b)

A ordem de pagamento é emitida pelo credor e enviada ao órgão público para que este efetue o pagamento, sendo um documento de controle interno do fornecedor.

(c)

O empenho de despesa é a primeira etapa do processo de execução orçamentária, reservando a dotação orçamentária para cobrir o gasto futuro, sendo obrigatório para despesas de valor superior a um salário mínimo.

(d)

O empenho global é utilizado para despesas contratuais de valor determinado e com prazo de execução superior a um ano, como a construção de um prédio público.

(e)

A nota de empenho é o documento que comprova a prestação do serviço ou o recebimento do material, sendo emitida pelo órgão público após a verificação da conformidade da entrega.