Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Faria Lemos (MG) contratou uma empresa para realizar a pavimentação de uma rua. Após a conclusão da primeira etapa da obra, o fiscal do contrato precisa atestar a medição para que o pagamento seja efetuado. Este processo envolve a verificação da execução do serviço e a formalização do direito do prestador.

(a)

A nota fiscal de obra é emitida pelo contratado e deve conter a descrição detalhada dos serviços executados, o valor correspondente e a data de conclusão, servindo como base para a liquidação da despesa.

(b)

A liquidação da despesa ocorre antes da emissão da nota fiscal de obra, com base em um termo de recebimento provisório assinado pelo fiscal do contrato.

(c)

A ordem de pagamento é um documento emitido pela Secretaria de Obras para autorizar o empenho da despesa referente à obra, garantindo a disponibilidade de recursos.

(d)

A emissão de notas fiscais de serviços e obras é uma responsabilidade exclusiva do setor financeiro do município, que as gera com base nas informações fornecidas pelos fiscais.

(e)

O empenho da despesa, após a emissão da nota fiscal de obra, serve para comprovar que o serviço foi efetivamente prestado e que o pagamento é devido.