Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Faria Lemos (MG) foi designado para auxiliar na condução de um processo licitatório para a compra de material de expediente. Ao analisar os documentos, ele percebeu que um dos licitantes é seu cunhado, com quem mantém um relacionamento próximo. Diante dessa situação, é fundamental que o servidor avalie a sua participação no processo para evitar qualquer comprometimento da lisura e imparcialidade.

(a)

O servidor pode continuar atuando no processo licitatório, pois o parentesco por afinidade até o terceiro grau não impede a sua participação, desde que não haja conflito de interesses direto.

(b)

O servidor deve se declarar impedido de atuar no processo, pois o parentesco por afinidade em primeiro grau (cunhado) o desqualifica para participar de qualquer fase da licitação, visando garantir a impessoalidade.

(c)

O impedimento se restringe a parentes de segundo grau em linha reta ou colateral, portanto, o cunhado, sendo parente por afinidade em primeiro grau, não configura impedimento para a atuação do servidor.

(d)

A lei veda a atuação do agente público se ele for cônjuge ou companheiro de licitante ou tiver com ele vínculo de parentesco colateral ou por afinidade até o terceiro grau, incluindo o cunhado, o que exige a sua exclusão do processo.

(e)

O servidor só estaria impedido se fosse parente em linha reta do licitante, como pai ou filho, sendo que o parentesco por afinidade não gera impedimento automático.