Questões de Concurso

A administração pública de Faria Lemos (MG) precisa realizar a aquisição de um software de gestão. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve seguir uma sequência de fases bem definidas para garantir a legalidade e a eficiência. A correta ordenação dessas fases é essencial para a validade do procedimento e para a obtenção do resultado pretendido pela administração.

(a)

A fase de apresentação das propostas e lances ocorre antes da divulgação do edital, permitindo que os interessados já conheçam as condições e apresentem suas ofertas.

(b)

A fase preparatória, na qual se elabora o plano de contratação e os estudos técnicos preliminares, é a primeira etapa, seguida pela divulgação do edital, apresentação das propostas e, por fim, a fase de habilitação.

(c)

A divulgação do edital é a fase inicial do processo licitatório, e a fase preparatória, que inclui a análise de viabilidade e a elaboração do termo de referência, ocorre após a apresentação das propostas.

(d)

A lei estabelece que a fase de habilitação deve ser realizada concomitantemente com a apresentação das propostas, para agilizar o processo e reduzir custos administrativos.

(e)

Após a divulgação do edital, a próxima fase é a adjudicação do objeto, que consiste na escolha final do fornecedor vencedor, sem a necessidade de análise de propostas ou habilitação.