A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Em relação aos direitos de mobilidade e acessibilidade urbana, a legislação estabelece diretrizes claras que visam promover a autonomia e a segurança. Um estudante com deficiência visual, que utiliza bengala para locomoção, necessita de um ambiente escolar acessível e seguro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito garantido pela legislação que visa facilitar a mobilidade e orientação deste estudante no contexto escolar e urbano.