Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC717455

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A administração pública de Ariquemes (RO) pretende alienar um terreno público que se encontra ocioso e sem previsão de uso para atividades de interesse público. Antes de iniciar o processo de venda, o setor jurídico da prefeitura solicitou uma análise sobre a classificação do bem para determinar o procedimento legal adequado para sua transferência.

(a)

Por ser um bem público, o terreno só pode ser transferido mediante permuta por outro bem público de igual valor e destinação.

(b)

O terreno, por ser público e ocioso, enquadra-se como bem dominical, podendo ser alienado mediante procedimento licitatório específico para bens públicos.

(c)

Bens públicos ociosos não podem ser alienados, devendo permanecer sob a posse do ente público indefinidamente, mesmo sem utilização.

(d)

O terreno pode ser diretamente doado a um particular que apresente um projeto de interesse social, sem necessidade de licitação ou avaliação prévia.

(e)

Por ser um bem público, sua alienação só é permitida se o comprador for outro órgão da administração pública direta ou indireta.