Questões de Concurso

Um contribuinte de Ariquemes (RO) questionou a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre uma atividade de consultoria que prestou, argumentando que a natureza do serviço era intelectual e não se enquadrava nas hipóteses de incidência do tributo. A fiscalização municipal, por sua vez, sustentou que a atividade, conforme a lista de serviços anexa à legislação municipal, caracteriza fato gerador do ISS.

(a)

A incidência do ISS ocorre apenas sobre serviços de natureza material e que resultem em uma obra física, excluindo-se os serviços de caráter intelectual.

(b)

A incidência do ISS é determinada pela lista de serviços anexa à legislação municipal, sendo irrelevante a natureza intelectual ou não do serviço prestado.

(c)

O contribuinte tem o direito de optar pelo recolhimento do Imposto de Renda em substituição ao ISS para serviços de natureza intelectual.

(d)

A incidência do ISS sobre serviços de consultoria só é possível se houver a emissão de nota fiscal de serviço, caso contrário, incide apenas o Imposto de Renda.

(e)

Serviços de natureza intelectual, como consultoria, são isentos de qualquer tributação municipal, conforme princípio da livre iniciativa.