Questões de Concurso

Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, despesas e programas públicos em plataforma digital acessível aos cidadãos, permitindo acompanhamento das ações governamentais. Considerando a transparência na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A transparência pública contribui para a diminuição da necessidade de fiscalização exercida pelos órgãos de controle competentes, considerando a divulgação das informações administrativas como mecanismo suficiente para o acompanhamento da atuação estatal.

(b)

A transparência pública restringe-se aos procedimentos realizados durante processos administrativos internos.

(c)

A transparência pública contribui para o controle social ao permitir o acesso da sociedade às informações governamentais.

(d)

A transparência pública corresponde à divulgação de informações administrativas conforme deliberação circunstancial da Administração, considerando os critérios internos de conveniência como referência para a disponibilização dos dados institucionais.

(e)

A transparência pública depende exclusivamente da divulgação de informações financeiras pelos órgãos públicos.