Questões de Concurso

As contribuições especiais custeiam atuações estatais determinadas, como a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias, segundo repartição própria de competência. Sobre essa competência, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a comercialização de combustíveis no território estadual.

(b)

As contribuições sociais são instituídas pela União e têm o produto de sua arrecadação repartido com os Estados na forma de lei complementar específica.

(c)

Compete à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação.

(d)

Compete à União instituir contribuição de melhoria de interesse das categorias profissionais, custeada pelos entes municipais diretamente beneficiados pela atividade.

(e)

As contribuições de interesse das categorias profissionais são instituídas pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições de fiscalização do trabalho local.