Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC718147

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Um indivíduo, preso em flagrante por um crime que alega não ter cometido, tem sua liberdade restringida sem que lhe sejam apresentadas as razões de sua detenção de forma clara. A situação configura uma violação a direitos fundamentais básicos.

(a)

A prisão em flagrante, por si só, justifica a restrição da liberdade e a ausência de comunicação imediata dos motivos, pois o indivíduo está sob custódia do Estado.

(b)

A Constituição Federal assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, sendo a comunicação imediata dos motivos um direito inalienável.

(c)

O direito à informação sobre os motivos da prisão é dispensável em casos de flagrante delito, prevalecendo a necessidade de assegurar a ordem pública.

(d)

A comunicação dos motivos da prisão é um direito do preso, mas sua ausência não invalida o ato prisional, cabendo ao indivíduo provar que não foi informado.

(e)

Apenas em casos de crimes contra a segurança nacional a comunicação imediata dos motivos da prisão é obrigatória; nos demais, a autoridade policial tem discricionariedade.