Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC718148

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O Presidente da República, após consulta ao seu círculo de assessores mais próximos, decide exonerar um Ministro de Estado que vinha apresentando desempenho insatisfatório na condução de sua pasta. A decisão, embora pessoal do Presidente, levanta questões sobre os limites e a dinâmica da chefia do Poder Executivo.

(a)

A exoneração de um Ministro de Estado é um ato discricionário do Presidente da República, não exigindo motivação formal, salvo se houver previsão legal específica.

(b)

O Presidente da República não pode exonerar um Ministro de Estado sem a aprovação prévia do Congresso Nacional, dada a relevância do cargo.

(c)

A exoneração de Ministro de Estado deve ser precedida de um processo administrativo disciplinar, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao ministro.

(d)

O Presidente pode exonerar um Ministro de Estado, mas a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União com a justificativa detalhada para fins de transparência.

(e)

A exoneração de Ministro de Estado é um ato vinculado à vontade do Presidente, que deve comunicar formalmente o motivo ao Congresso Nacional.