Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC718149

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Um cidadão nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira originária. A situação levanta dúvidas sobre os critérios de aquisição da nacionalidade definidos pela Constituição Federal.

(a)

Por ter nascido em território brasileiro, ele automaticamente adquire a nacionalidade originária, independentemente da situação de seus pais.

(b)

A nacionalidade originária só é concedida a filhos de pais brasileiros, ainda que nascidos no exterior, ou a quem for filho de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

(c)

Para adquirir a nacionalidade originária, é necessário que o indivíduo tenha nascido no Brasil e que seus pais não estivessem a serviço de seu país de origem.

(d)

A nacionalidade originária, neste caso, dependerá de um ato de vontade do indivíduo ao atingir a maioridade, optando pelo Brasil ou pela nacionalidade de seus pais.

(e)

Somente serão considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, caso estes residam no Brasil e manifestem o desejo de que o filho seja brasileiro.