Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC718152

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Um advogado de defesa, ao analisar a sentença condenatória proferida contra seu cliente, percebe que o juiz deixou de apreciar um argumento essencial levantado em sede de alegações finais, o qual poderia levar à absolvição do acusado. Diante dessa omissão, o profissional busca o meio processual adequado para sanar o vício e obter uma decisão que enfrente todas as teses defensivas.

(a)

O meio processual cabível é o Habeas Corpus, pois a omissão do juiz configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do réu.

(b)

Deve ser interposto um Recurso em Sentido Estrito, pois a decisão judicial deixou de analisar matéria relevante para a defesa.

(c)

A medida judicial apropriada para sanar a omissão do julgador e obter pronunciamento expresso sobre o ponto omitido são os Embargos de Declaração.

(d)

O advogado deve apresentar uma Reclamação Constitucional, pois a decisão proferida pelo juiz violou diretamente a Constituição Federal.

(e)

Caberia a interposição de um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, visto que a decisão do juiz de primeira instância contrariou a jurisprudência dominante.