Questões de Concurso

Um indivíduo é acusado da prática de um crime e, após o recebimento da denúncia, a defesa técnica, em sua primeira manifestação processual, busca garantir que seu cliente possa exercer plenamente todos os direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de apresentar todos os argumentos e provas que julgar pertinentes para refutar a acusação, bem como o direito de não produzir provas contra si mesmo.

(a)

A defesa técnica busca assegurar o princípio da presunção de inocência, garantindo que o ônus da prova seja exclusivamente do Ministério Público.

(b)

O principal objetivo da defesa técnica, nesse momento, é garantir a aplicação do princípio da insignificância, buscando a atipicidade material da conduta.

(c)

A defesa técnica visa garantir a ampla defesa, que engloba tanto a autodefesa quanto a defesa técnica, assegurando o direito de apresentar argumentos, produzir provas e permanecer em silêncio.

(d)

Busca-se, com essa manifestação, a aplicação do princípio da territorialidade, para que o processo seja julgado pela lei brasileira, independentemente do local da infração.

(e)

O objetivo é garantir o princípio da publicidade, assegurando que todos os atos processuais sejam públicos e acessíveis ao acusado e sua defesa.