Um paciente encontra-se preso em cumprimento de provisória, aguardando o julgamento de ação penal pela prática de crime de estelionato. A defesa, ao analisar os autos, verifica que a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois se baseia em meras conjecturas e não em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida constritiva. Diante disso, a defesa impetra a medida judicial cabível para fazer cessar o alegado constrangimento ilegal.