Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC718155

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Em uma discussão sobre a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica em casos de conflito entre direitos individuais, um jurista levantou a questão de saber se algum direito protegido pelo pacto poderia ser considerado absoluto, sem qualquer possibilidade de restrição.

(a)

Todos os direitos garantidos pelo Pacto de São José da Costa Rica são absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de limitação, sob nenhuma circunstância.

(b)

O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que direitos como a liberdade de expressão e o direito à propriedade são absolutos e não admitem restrições.

(c)

A relatividade é uma característica inerente aos direitos humanos, inclusive aqueles previstos no Pacto de São José da Costa Rica, que podem ser sujeitos a restrições e limitações em conformidade com a lei e a necessidade, após análise concreta.

(d)

Apenas o direito à vida é considerado absoluto pelo Pacto de São José da Costa Rica; todos os demais direitos podem ser relativizados.

(e)

O Pacto de São José da Costa Rica permite a relativização de todos os direitos em casos de emergência nacional, sem necessidade de justificativa específica.