Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC718157

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Um cidadão que reside em Valença (BA) busca informações sobre seus direitos fundamentais, especialmente aqueles que são inerentes à condição humana e que devem ser reconhecidos e protegidos pelo Estado. Ele questiona se esses direitos podem ser negociados ou transferidos, como bens em uma transação comercial.

(a)

Os direitos humanos, por sua natureza, são inalienáveis, o que significa que não podem ser objeto de comércio ou transferência, garantindo que a dignidade humana seja sempre preservada.

(b)

Embora a dignidade humana seja inalienável, outros direitos, como o direito à propriedade, podem ser livremente negociados e transferidos, pois representam bens passíveis de transação.

(c)

A inalienabilidade dos direitos humanos aplica-se apenas em contextos internacionais; em âmbito nacional, os direitos podem ser negociados mediante autorização judicial.

(d)

Os direitos humanos são alienáveis em situações de necessidade econômica comprovada, permitindo sua negociação para garantir a subsistência do indivíduo.

(e)

A característica da inalienabilidade é relativa e pode ser flexibilizada em casos de acordos comerciais que beneficiem a coletividade.