Questões de Concurso

A prefeitura de Faria de Lemos (MG) está com dificuldades em gerenciar seus pagamentos a fornecedores de serviços de limpeza e manutenção. O setor financeiro precisa emitir as ordens de pagamento de forma eficiente e segura, garantindo que os serviços prestados foram efetivamente realizados e que os valores cobrados estão corretos. Qual o procedimento correto a ser seguido antes da emissão da ordem de pagamento, conforme a legislação de finanças públicas?

(a)

A ordem de pagamento pode ser emitida diretamente com base na nota fiscal apresentada pelo fornecedor, sem necessidade de verificação prévia da execução do serviço.

(b)

É obrigatória a liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentação comprobatória da entrega do bem ou da prestação do serviço, antes da emissão da ordem de pagamento.

(c)

A ordem de pagamento substitui a fase de liquidação, bastando que o empenho da despesa tenha sido previamente realizado para que o pagamento seja efetuado.

(d)

O setor financeiro deve realizar o pagamento de imediato ao receber a solicitação do setor requisitante, sem a necessidade de conferência com o fornecedor ou a comprovação da execução do serviço.

(e)

A liquidação da despesa só é necessária para contratos de grande vulto; para serviços de menor valor, basta a apresentação da nota fiscal para a emissão da ordem de pagamento.