Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, após ampla discussão sobre a organização de seus serviços públicos e a necessidade de garantir a eficiência e a transparência na gestão, decidiu revisar seus normativos internos. O prefeito, em conjunto com a procuradoria municipal, busca assegurar que todas as novas diretrizes estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública brasileira, conforme estabelecido na Carta Magna.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo estes os únicos princípios que devem nortear a atuação administrativa, conforme expressamente definidos no artigo 37 da Constituição Federal.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público, a razoabilidade e a proporcionalidade, pois estes são os pilares fundamentais que garantem a boa gestão dos recursos públicos.

(c)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, além de outros princípios implícitos ou explícitos que a doutrina e a jurisprudência reconheçam como essenciais para a Administração Pública.

(d)

Apenas a eficiência e a economicidade, visto que o foco principal da Administração Pública moderna é a otimização de recursos e a entrega de resultados rápidos à população.

(e)

A legalidade estrita e a impessoalidade, pois estes dois princípios são suficientes para garantir que a atuação administrativa seja justa e imparcial, dispensando outros requisitos.