Questões de Concurso

Um gestor educacional de Lucas do Rio Verde (MT) está elaborando um plano pedagógico para a rede municipal e busca garantir que as diretrizes da educação estejam alinhadas com os princípios fundamentais estabelecidos na legislação. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com os artigos que definem o dever do Estado e as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Considerando a importância desses preceitos para a organização e o funcionamento da educação pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses deveres e responsabilidades.

(a)

A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação se restringe à oferta de vagas, enquanto as escolas têm a autonomia de definir o currículo e os métodos de ensino sem interferência externa.

(b)

O dever do Estado com a educação, conforme a LDB, abrange a oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, e as incumbências dos estabelecimentos de ensino incluem a gestão democrática e a formação integral dos alunos.

(c)

A LDB determina que a responsabilidade pela educação é exclusivamente do Estado, isentando as famílias e as escolas de qualquer dever relacionado ao processo educativo.

(d)

As incumbências dos estabelecimentos de ensino, segundo a LDB, focam apenas na infraestrutura física e na contratação de professores, sem abranger aspectos pedagógicos ou de gestão.

(e)

O dever do Estado é prover a educação básica, e as escolas devem se concentrar apenas no cumprimento de normas burocráticas, sem a necessidade de vincular-se ao mundo do trabalho ou à prática social.

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