Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Tio Hugo (RS)

FC718424

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Durante uma audiência pública, um cidadão questiona sobre a participação popular na elaboração das leis municipais em Tio Hugo. Segundo a Lei Orgânica, qual mecanismo garante essa participação e qual sua finalidade?

(a)

As audiências públicas, que visam garantir transparência, participação popular e legitimar a elaboração de leis e planos municipais.

(b)

A iniciativa popular de leis, que permite aos cidadãos propor projetos de lei diretamente ao Legislativo sem necessidade de tramitação formal.

(c)

A consulta pública, que é obrigatória para todas as leis municipais, sem necessidade de realização de audiência.

(d)

A votação em referendo, que substitui o processo legislativo ordinário para todas as matérias de interesse local.