Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde, Assistência Social, Educação e Direitos Humanos

FC718460

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O sigilo profissional é um direito fundamental do paciente e um dever do profissional de saúde, essencial para a confiança na relação terapêutica e para a proteção de dados sensíveis. Em relação ao sigilo profissional e à proteção de dados em saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

O sigilo profissional em saúde é absoluto e intransponível, não permitindo qualquer tipo de compartilhamento de informações, mesmo em situações de risco iminente à vida do paciente ou de terceiros.

(b)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o acesso irrestrito a dados de saúde por qualquer pessoa, desde que haja um interesse público genérico, sem necessidade de consentimento ou base legal específica.

(c)

O compartilhamento de informações de saúde entre profissionais e serviços que integram a Rede de Atenção à Saúde é permitido, desde que para fins de continuidade do cuidado e garantia da integralidade, respeitando os princípios éticos e legais.

(d)

A quebra de sigilo profissional em saúde só é permitida em casos de investigação criminal, e não em situações que envolvam risco à saúde pública ou a terceiros.