Questões de Concurso

O município de Marialva, em conformidade com as diretrizes nacionais, tem buscado fortalecer as ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos em suas políticas educacionais. A Secretaria Municipal de Educação deseja implementar programas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso de todos os estudantes, com ênfase na valorização da diversidade e no combate a todas as formas de discriminação. Qual documento fundamental orienta essas ações no âmbito nacional e deve ser considerado pelas políticas municipais?

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em geral, mas não aborda especificamente os direitos humanos.

(b)

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) de 2018, que oferece um marco estratégico para a articulação de políticas públicas e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos humanos em todos os níveis e modalidades de ensino.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que trata da estrutura e funcionamento da educação, mas não faz menção explícita aos direitos humanos.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que foca na proteção integral de crianças e adolescentes, mas não abrange a educação em direitos humanos de forma ampla.

(e)

O Plano Municipal de Educação de Marialva, que, por ser local, não necessita de alinhamento com diretrizes nacionais sobre direitos humanos.