Questões de Concurso

No contexto da Educação Física escolar, a legislação brasileira estabelece diretrizes importantes para a prática pedagógica. O Ministério da Educação, por meio de publicações institucionais, orienta os sistemas de ensino sobre como garantir o direito à educação física de qualidade para todos os estudantes. Considerando o arcabouço legal e as publicações que norteiam a área, qual dos seguintes documentos ou princípios é fundamental para assegurar a inclusão e a participação de todos os alunos nas aulas de Educação Física?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define a obrigatoriedade da Educação Física no currículo escolar.

(b)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades, incluindo as relativas às práticas corporais.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à educação, ao lazer e à proteção.

(d)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Física, que enfatizam a importância da diversidade de práticas corporais e da inclusão.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão corretas e se complementam na garantia do direito à Educação Física.