Questões de Concurso

Prefeitura de São Domingos - PB

Concurso: Prefeitura de São Domingos - PB
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGECAP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC719352

notificar erro

O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vida como fundamento maior. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a implicação desse princípio para a política pública?

(a)

O direito à vida do idoso restringe-se à garantia de atendimento médico em situações emergenciais.

(b)

O direito à vida implica assegurar condições dignas de existência, incluindo saúde, alimentação, moradia e convivência familiar.

(c)

O direito à vida é responsabilidade exclusiva da família, sem participação do Estado.

(d)

O direito à vida pode ser relativizado em função da capacidade econômica do idoso.

(e)

O direito à vida é apenas uma diretriz simbólica, sem força normativa.