Questões de Concurso

Um cidadão recém-emancipado, com 17 anos completos, deseja participar ativamente da vida política do seu município, buscando entender seus direitos e deveres. Ele já possui o título de eleitor e está filiado a um partido político. Considerando a legislação eleitoral brasileira e os conceitos de cidadania, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do jovem.

(a)

Por ter 17 anos, o jovem não possui capacidade eleitoral ativa e, portanto, não pode ser considerado cidadão, impedindo-o de exercer qualquer direito político.

(b)

Apesar de ter o título de eleitor, a filiação partidária é um impeditivo para o exercício da cidadania antes dos 18 anos, conforme a legislação.

(c)

O jovem, por ter 17 anos, possui voto facultativo e, ao possuir título de eleitor e filiação partidária, já exerce plenamente a cidadania em sua dimensão de direitos políticos ativos.

(d)

A cidadania, para fins de direitos políticos, só é adquirida aos 18 anos completos, sendo o título de eleitor e a filiação partidária irrelevantes antes dessa idade.

(e)

O jovem pode votar, pois o voto é facultativo a partir dos 16 anos, mas a filiação partidária só é permitida após a maioridade civil, o que o impede de ser considerado plenamente cidadão.