Em uma reunião de pais e mestres em Diadema (SP), surgiu um debate sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar para crianças. Um dos pais questionou a partir de qual idade o Estado impõe essa obrigatoriedade, buscando entender os limites legais para o início da vida escolar formal. A legislação educacional brasileira estabelece marcos claros para a educação básica. Qual a idade mínima estipulada para que a matrícula na educação básica seja obrigatória para as crianças?