Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Diadema (SP) recebeu a tarefa de organizar um seminário sobre os direitos e deveres relacionados à educação escolar. Ele precisa apresentar de forma clara e objetiva os princípios que regem a educação como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, conforme a legislação educacional vigente. Considerando a amplitude do conceito de educação e a responsabilidade estatal, qual alternativa melhor descreve essa concepção?

(a)

A educação escolar é um direito restrito às instituições de ensino formais, cabendo ao Estado apenas garantir a oferta de vagas, sem interferir nos processos formativos que ocorrem fora do ambiente escolar.

(b)

A educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, sendo um direito de todos e dever do Estado promovê-la.

(c)

O dever do Estado se limita a assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade exclusiva das famílias e do setor privado.

(d)

A educação escolar é um dever do Estado, mas sua fruição como direito é condicionada à capacidade de pagamento das famílias, que devem arcar com os custos de matrícula e material didático em todas as etapas.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a educação apenas em instituições públicas, cabendo aos cidadãos a responsabilidade de buscar as informações sobre a oferta educacional e os processos formativos.

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