Questões de Concurso

Um município do interior do Maranhão, buscando aprimorar a gestão de seus serviços de saúde, está revisando a aplicação da Lei nº 8.080/1990. A legislação estabelece diretrizes claras para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições comuns às três esferas de governo no âmbito do SUS.

(a)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como a assistência terapêutica integral, são responsabilidades exclusivas da União, não cabendo aos estados e municípios qualquer participação.

(b)

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde, a formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, e a definição e controle dos padrões éticos de pesquisa são atribuições que devem ser compartilhadas entre União, estados e municípios.

(c)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde é uma competência unicamente municipal, visando garantir a autonomia local na coleta e análise de dados epidemiológicos.

(d)

A promoção da saúde do trabalhador e a execução de ações de saneamento básico são responsabilidades primordiais dos estados, com a União atuando apenas de forma complementar e sem definição de normas técnicas.

(e)

A assistência à saúde da população indígena é uma atribuição comum a todos os entes federativos, devendo ser executada de maneira uniforme em todo o território nacional, sem considerar especificidades culturais.