Um paciente com transtorno mental é admitido em uma unidade de saúde. A equipe de atendimento, ao discutir o caso, levanta a necessidade de garantir que os direitos fundamentais do indivíduo sejam respeitados durante todo o processo de tratamento. A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes importantes para a política nacional de saúde mental no Brasil. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados às pessoas com transtornos mentais pela referida lei.