Questões de Concurso

A Sra. Joana, 75 anos, reside sozinha e apresenta dificuldades crescentes de locomoção e memória, o que tem gerado preocupação em seus filhos. Eles buscam informações sobre os direitos e os tipos de amparo disponíveis para idosos no Brasil, visando garantir que ela receba o cuidado adequado e mantenha sua dignidade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito fundamental assegurado a ela?

(a)

O direito à prioridade absoluta em todos os atendimentos, incluindo serviços de saúde, transporte e lazer, com preferência sobre todos os demais cidadãos.

(b)

A garantia de acesso a um programa de assistência domiciliar integral, incluindo cuidados de saúde, higiene e alimentação, custeado pelo poder público, quando a família não puder prover tais necessidades.

(c)

O direito de receber uma pensão mensal vitalícia, paga pelo governo federal, equivalente a dois salários mínimos, independentemente de outras fontes de renda.

(d)

A obrigatoriedade de o Estado prover moradia em residenciais públicos, com acompanhamento médico e social contínuo, caso o idoso não possua condições de permanecer em sua residência.

(e)

A garantia de acesso a programas de reabilitação profissional e de oportunidades de trabalho, mesmo que em idade avançada, para que se mantenham economicamente ativos.