Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para o atendimento em saúde mental, com o objetivo de superar o modelo asilar e promover um cuidado mais humanizado e comunitário. A equipe técnica da Secretaria de Saúde precisa orientar os profissionais sobre os princípios e objetivos da reforma psiquiátrica brasileira, especialmente no que tange à Lei nº 10.216/2001. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos pilares dessa legislação?

(a)

A lei estabelece a internação psiquiátrica compulsória como regra para o tratamento de transtornos mentais graves, visando a proteção da sociedade e do próprio paciente.

(b)

O foco principal da lei é a desinstitucionalização, priorizando o tratamento em serviços comunitários de saúde mental e garantindo direitos e proteção às pessoas com transtornos mentais.

(c)

A legislação permite a restrição de visitas e o controle de comunicação para pacientes em hospitais psiquiátricos, a fim de evitar a influência externa no processo terapêutico.

(d)

A lei determina que o tratamento em saúde mental deve ser exclusivamente medicamentoso, com o objetivo de suprimir os sintomas e evitar a reinserção social do indivíduo.

(e)

A principal diretriz é a manutenção dos hospitais psiquiátricos como centros de referência, com ampliação de leitos e recursos para o tratamento de longo prazo, desincentivando os serviços extra-muros.