Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a República Federativa do Brasil, fundamentou-se em princípios que visam garantir a dignidade humana e promover o bem de todos. Um desses princípios é o pluralismo político, que se reflete na valorização da diversidade de ideias e na garantia de que todos são iguais perante a lei, sem preconceitos de qualquer natureza.

(a)

A igualdade formal perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, conforme o Art. 5º da CF/88, é o único fundamento que garante a participação social e a diversidade no Brasil.

(b)

O pluralismo político, como fundamento da República, assegura a proteção da diversidade étnica, sexual e de gênero, bem como a igualdade material entre os cidadãos.

(c)

A proibição de diferenças de salários por motivo de sexo ou idade, prevista no Art. 7º da CF/88, é um exemplo isolado de proteção à diversidade, sem relação com os fundamentos da República.

(d)

A acessibilidade a cargos públicos a todos os brasileiros, garantida pelo Art. 37 da CF/88, é suficiente para assegurar a participação social e a diversidade, dispensando outras medidas de inclusão.

(e)

O princípio da dignidade da pessoa humana, por si só, não abarca a proteção à diversidade, sendo necessário um dispositivo legal específico para tal finalidade.